Foi realizada análise comparativa das concepções dos direitos à moradia e à cidade dos moradores das ocupações urbanas de Belo Horizonte e aquelas contidas nos processos judiciais estudados. Para tanto, tomou-se como base o levantamento e estudo aprofundado do processo judicial que envolve a ocupação conhecida como “Camilo Torres” e os dados obtidos de visitas, oficinas e entrevistas semiestruturadas realizadas com moradores das ocupações “Dandara”, “Camilo Torres” e “Eliana Silva”. Preliminarmente, aferiu-se que, se por um lado, os moradores convivem com uma noção dos direitos à moradia e à cidade que abarcam o estreitamento de laços com a terra e a vizinhança, além da posse coletiva da terra urbana, por outro, o sistema judicial comumente reduz a pluralidade das formas de ocupar o solo à noção de propriedade individual e privada.

Palavras-chave: Ocupações urbanas; Direito à moradia; Direito à cidade; sistema judicial; cartografia sociojurídica.

Apresentado no IV ENADIR – Encontro Nacinal de Antropologia do Direito, 2015.

Apresentado no VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico.

Este trabalho objetiva apresentar em que medida e de que formas as ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte contribuem para a reconstrução dos espaços comuns na cidade e propiciam a emergência da cidadania e a redução de desigualdades. Diante de um modelo de cidade pautado pela mercantilização e privatização dos espaços, as ocupações urbanas surgem como instrumento de justiça urbana. Nesse sentido, será apresentada a cartografia social desenvolvida na ocupação Camilo Torres, localizada em Belo Horizonte.

Palavras-chave: Ocupações Urbanas; Ocupação Urbana Camilo Torres; Espaços Comuns; Direito à Cidade; Direito à Moradia Adequada; Cartografia Social

Publicado na Revista de Ciências Humanas UFSC, dezembro de 2015.