QUEM SOMOS

 

Somo uma equipe multidisciplinar, formada por professores e alunos das áreas de direito, psicologia, arquitetura e ciências sociais com o objetivo de realizar cartografia sociojurídica de ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.

 

Semelhante a situação de outras metrópoles brasileiras, a cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, com cerca de 2,5 milhões de habitantes, encontra-se entre as cidades brasileiras que têm pior distribuição de renda entre as camadas da população em toda a América Latina e um déficit habitacional crescente nos últimos anos, em que pese o aumento da renda da população. Neste contexto, as disparidades sociais e a infraestrutura urbana segregadora geram disputas pelo exercício do direito à moradia adequada por intermédio das ocupações urbanas.

As ocupações urbanas estudadas pelo projeto compreendem espaços da cidade antes inutilizados, subutilizados ou não edificados, onde se exerce posse planejada, pacífica e informal e se constitui identidades territorializadas, a partir da mobilização pelo acesso à terra urbana e do exercício dos direitos à moradia e à cidade.

O projeto tem como objetivos compreender o que representam as ocupações aos seus moradores e às cidades, bem como diagnosticar e perceber os modos como o sistema judiciário tem lidado com as novas e reivindicativas formas de apropriação do espaço urbano. Para tanto, foram definidas para estudo seis ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Camilo Torres (2008), Dandara (2009), Irmã Dorothy (2010), Eliana Silva (2012), Helena Greco (2012) e Emanuel Guarani Kaiowá (2013).

 

METODOLOGIA

 

Utiliza-se o método da cartografia sociojurídica, que compreende o levantamento tanto de dados sociais quanto dos processos jurídicos que tratam destas comunidades, associada à pesquisa-ação. Para tanto, realizam-se imersões, visitas, entrevistas, oficinas e são confeccionadas cartilhas e artigos científicos, juntamente à análise do processo judicial quanto aos principais argumentos e estratégias utilizados pelos principais atores das ocupações.

 

RESULTADOS E CONCLUSÕES

 

Tendo sido desenvolvidas atividades de pesquisa e extensão nas ocupações Dandara, Camilo Torres e Eliana Silva, no período de 2013 a 2015, obteve-se, parcialmente, a percepção de como os moradores e instituições jurídicas do Estado de Minas Gerais acolhem as pautas concernentes ao direito à cidade e ao direito à moradia adequada.

Produto da organização dos seus moradores junto a movimentos populares que se utilizam de terrenos que não cumprem a função socioambiental da propriedade, as ocupações têm criado novas formas de democracia urbana e têm sido exemplo da necessidade da (re)construção de espaços mais democráticos nas cidades. Elas problematizam o viés meramente econômico da propriedade, bem como a entrega do uso do solo urbano à especulação imobiliária e à interferência de segmentos empresariais na regulação urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No que se refere aos moradores, aferiu-se que estes compreendem o direito à cidade de forma ampla, não se restringindo a questões meramente espaciais ou de infraestrutura urbana, estando vinculado necessariamente ao exercício de outros direitos (acesso à terra urbana, educação, saúde e transporte), e ao reconhecimento vinculado ao exercício da cidadania.

Por outro lado, o Poder Judiciário ainda parece demonstrar noções de direitos à moradia e à cidade que sobrepõem a garantia dos direitos individuais e de propriedade aos direitos fundamentais à moradia e à vida na cidade. Frente a isso, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, alguns segmentos de Advogados Populares atuantes, o Ministério Público de Minas Gerais, entre outros autores, têm desenvolvido uma série de argumentos e estratégias jurídicas, cumprindo papel importante na manutenção das ocupações em estudo para o acesso ao direito fundamental à moradia adequada.

 

Palavras chave: moradia adequada; ocupação urbana; conflito fundiário; cartografia sociojurídica; Poder Judiciário; função social da propriedade.